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Questão: 61882 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código
A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
a
Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação indivisÃvel, então o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor;
b
Contanto que não haja ofensa ao princÃpio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no código;
c
Se um dos credores solidários interpelar judicialmente o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição;
d
Desde que feita de forma expressa, é possÃvel a renúncia prévia de prazo prescricional;
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