Considere as seguintes afirmaçôes:I. Condição é uma cláusula que especifica a produção dos efeitos
Considere as seguintes afirmaçôes:
I. Condição é uma cláusula que especifica a produção dos efeitos do negócio jurídico a partir da, ou até a, verificação de um acontecimento futuro e incerto. II. Embora a condição, o termo e o encargo sejam elementos do negócio jurídico particularmente considerados, seu substrato externo é que caracteriza o fator de eficácia. III. Condição é uma cláusula aposta pela vontade das partes no sentido de impor ao beneficiário do negócio gratuito um ônus a ser cumprido, como fator de eficácia plena. IV. Condição resolutiva determina o início da produção de efeitos do negócio jurídico já adquiridos pelas partes.
