A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

a

As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.

b

As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.

c

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.

d

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho