Questão: 51739 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sentença que julga procedente pedido formulado em ação

A sentença que julga procedente pedido formulado em ação civil pública pode, em tese, sujeitar-se:I) ao duplo grau de jurisdição obrigatório;II) a agravo de instrumento;III) a recurso ordinário;IV) a embargos declaratórios;V) à apelação.Estão corretas proposiçôes:

  • a
  • b
  • c
  • d
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