De acordo com o Código Civil Brasileiro, dá-se o direito de ...

De acordo com o Código Civil Brasileiro, dá-se o direito de representação:

a

quando o pai, ou tutor, autoriza o casamento do menor de 14 anos em situação de risco;

b

quando o empresário teatral (pessoa física ou jurídica) adquire dos herdeiros os direitos integrais sobre peça escrita por autor falecido;

c

quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivesse;

d

quando o Ministério Público oferece denúncia baseada em representação do ofendido ou, se este for menor, de seu representante legal.

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