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Direito Civil
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Questão #12142
2023
Direito Civil
#12142
A propriedade imóvel
A propriedade imóvel
a
pode ser adquirida por acessão.
b
pode ser adquirida apenas por usucapião, pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel, ou pelo direito hereditário.
c
é adquirida pelas mesmas formas que a propriedade móvel.
d
não é transmitida ao cônjuge nos casamentos realizados sob o regime de comunhão universal de bens.
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