São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras,

São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras,

a

União, Estados, Territórios, autarquias, fundaçôes e partidos políticos.

b

Fundaçôes, associaçôes, autarquias e Municípios.

c

União, Estados, Distrito Federal e partidos políticos.

d

Autarquias, União, Estados e fundaçôes públicas.

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