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Questão #37507
2023
Direito Civil
#37507
A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilÃcito, que cause dano a outrem. No que
A obrigação de indenizar surge diante da prática de ato ilÃcito, que cause dano a outrem. No que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:
a
a responsabilidade civil é dependente da criminal, podendo-se, inclusive, questionar sobre quem seja o autor do fato, se esta questão se achar decidida no juÃzo criminal.
b
o empresário individual responde, desde que comprovada sua culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
c
o incapaz, em regra, responde pelos prejuÃzos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
d
aquele que demandar, pedindo mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.
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