A multa convencional nas obrigaçôes pecuniárias cumpre

A multa convencional nas obrigaçôes pecuniárias cumpre função:

a

punitiva e liberatória;

b

compensatória e punitiva;

c

de pré-fixação das perdas e danos e punitiva;

d

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos;

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