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Questão #32990
2023
Direito Civil
#32990
A Lei n.º 8.245/91, que dispôe sobre as locaçôes de imóveis urbanos e os procedimentos a elas
A Lei n.º 8.245/91, que dispôe sobre as locaçôes de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, não se aplica
a
aos imóveis locados à União Federal, aos Estados e aos Municípios.
b
aos espaços destinados à publicidade em paredes ou muros de imóveis.
c
aos imóveis locados a escolas públicas e aos hospitais.
d
aos espaços ou unidades comerciais em shopping centers.
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No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:
João tem a plena convicção de estar comprando uma pulseira de ouro, mas na verdade adquire uma de metal com aparência de ouro. Na hipótese ocorreu:
Em relação à hipoteca é correto afirmar:
Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se como certo que:
Considerando o instituto da hipoteca, é incorreto afirmar que: