Na sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente o instituto da remissão:

Na sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente o instituto da remissão:

a

implica necessariamente o reconhecimento da responsabilidade do agente pela prática do ato infringente da lei;

b

implica necessariamente a comparação da responsabilidade pelo cometimento do ato;

c

não implica necessariamente o reconhecimento da responsabilidade pelo ato;

d

não implica necessariamente o reconhecimento ou a responsabilidade pelo ato.

Próxima Questão