Por pacto comissório:

Por pacto comissório:

a

Entende-se a cláusula inserta em contrato de compra e venda d e bens imóveis, facultando ao vendedor, em caráter pessoal, desfazê-lo, se em prazo não superior a um ano, aparecer quem lhe ofereça maior vantagem.

b

Entende-se uma promossa unilateral de venda sob condição suspensiva.

c

Entende-se a cláusula contratual, ou imposição de lei, em virtude da qual fica assegurada a uma determinada pessoa o direito de ser preferida como comprador, no caso de venda ou dação em pagamento de determinada coisa, em igualdade de condiçôes.

d

Entende-se a cláusula resolutiva que autoriza a rescisão de todo contrato bilateral no caso de obrigação não cumprida no tempo ou pelo modo devidos, sujeitando o inadimplente á pena convencionada, após o que volta tudo ao estado anterior, como se contrato não tivesse existido.

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