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Questão #29880
2023
Direito Civil
#29880
A desconsideração da personalidade jurídica, introduzida no direito positivo pelo Código do
A desconsideração da personalidade jurídica, introduzida no direito positivo pelo Código do Consumidor ( art. 28 ) implica:
a
a fusão de duas pessoas jurídicas;
b
a extinção de uma pessoa jurídica;
c
a negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros;
d
a dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre os seus membros, salvo o direito da minoria e de terceiros.
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