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Direito Civil
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Questão #58725
2023
Direito Civil
#58725
A desconsideração da personalidade jurídica tem como pressupostos legais para caracterizar o abuso
A desconsideração da personalidade jurídica tem como pressupostos legais para caracterizar o abuso de personalidade:
a
desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
b
desvio de finalidade ou previsão legal específica.
c
previsão legal específica ou confusão patrimonial.
d
responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com o desvio de finalidade.
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