A emancipação civil, no regime legal ora vigente,

A emancipação civil, no regime legal ora vigente,

a

é ato exclusivo dos pais, conjuntamente, ou, na falta de um deles, por morte ou interdição, ato do outro genitor, fazendo cessar a incapacidade relativa do filho.

b

quando outorgada pelos pais, ou por um deles, depende de escritura pública.

c

depende sempre de decisão judicial.

d

pode ser outorgada por escritura pública ou particular.

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