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Questão #19278
2023
Direito Civil
#19278
A desapropriação é uma forma originária de aquisição de propriedade. Isto implica aceitar:
A desapropriação é uma forma originária de aquisição de propriedade. Isto implica aceitar:
a
a desapropriação não é por si só suficiente para instaurar a propriedade em favor do Poder Público;
b
o título jurídico do anterior proprietário há de certamente colocar óbice à expropriação;
c
uma vez efetuada, os ônus reais que incidam sobre o imóvel extinguem-se desde logo;
d
se ao desapropriar, o Poder Público indenizar pessoa errada, que não for legítimo proprietário, terá de promover outra desapropriação para adquirir o bem, invalidando a desapropriação anterior.
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