Questão: 35460 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Alterada uma lei, durante o prazo de "vacatio legis" da lei

Alterada uma lei, durante o prazo de "vacatio legis" da lei nova, aplica-se:

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Com relação à Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta:
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