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Questão #35460
2023
Direito Civil
#35460
Alterada uma lei, durante o prazo de "vacatio legis" da lei nova, aplica-se:
Alterada uma lei, durante o prazo de "vacatio legis" da lei nova, aplica-se:
a
a lei nova;
b
a lei alterada;
c
a lei que for escolhida pelo Magistrado de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio;
d
o Código Civil;
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