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Questão #31158
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2023
Direito Civil
#31158
A averiguação oficiosa da paternidade
A averiguação oficiosa da paternidade
a
pode redundar na ação de investigação de paternidade, intentada pelo representante do Ministério Público.
b
só é possível se a paternidade estiver estabelecida, legalmente.
c
depende de a mãe não ter declinado o nome do suposto pai.
d
é feita por testamento.
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