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Questão: 31158 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A averiguação oficiosa da paternidade
A averiguação oficiosa da paternidade
a
pode redundar na ação de investigação de paternidade, intentada pelo representante do Ministério Público.
b
só é possÃvel se a paternidade estiver estabelecida, legalmente.
c
depende de a mãe não ter declinado o nome do suposto pai.
d
é feita por testamento.
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