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Questão #18549
2023
Direito Civil
#18549
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que:
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que:
a
ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica;
b
os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício pode sofrer limitação voluntária;
c
o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte com objetivo altruístico deve ser gratuito, mas, com objetivo científico, pode ser oneroso;
d
o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome;
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