Questão: 53133 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as assertivas a seguir.

I. O direito de...

Considere as assertivas a seguir.

I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
II. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado.
III. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.
IV. Se o credor da herança, em decorrência de indenização por danos, não postular a satisfação de seu crédito antes da partilha dos bens do falecido, não poderá mais fazê-lo.
V. Aquele que demandar por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

É correto apenas o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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