'A', 'B' e 'C' vendem a 'D' ...

'A', 'B' e 'C' vendem a 'D' o quadro 'X' de Rafael, que deverá ser entregue dentro de 6 meses. Foi estipulado que, em caso de inadimplemento da obrigação, deveria ser paga multa de R$90.000,00. Por ocasião do adimplemento da obrigação, 'B' verificou que o quadro fora destruído juntamente com alguns objetos antigos, por descuido de 'A'. 'D' ingressou em juízo, para pleitear seus direitos, contra 'A', 'B' e 'C' para receber a multa de R$90.000,00. Os devedores rebelaram-se contra isso, apresentando a seguinte defesa:

a

a ação só poderia ser demandada contra o culpado, pois os demais codevedores solidários não têm direito à ação regressiva;

b

apenas o culpado incorre na pena e proporcionalmente à sua parte, por ser solidária a obrigação;

c

por ser indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, mas esta só poderá ser exigida integralmente do culpado, pois os demais responderão apenas pela sua quota, tendo ação regressiva contra o que deu causa à aplicação da pena;

d

todos os codevedores, culpados ou não, estão isentos de cumprir a cláusula penal, por ser ela excessiva.

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