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Questão #46397
2023
Direito Civil
#46397
É uma inverdade sobre USUCAPIÃO:
É uma inverdade sobre USUCAPIÃO:
a
Não incide o imposto de transmissão;
b
O usucapião dito especial, " pro labore" ou constitucional, cuida tanto de imóveis rurais como de urbanos e, para gerá-lo, além dos requisitos básicos, há limite de área, prazo igual ou superior a cinco anos e que o usucapiente não seja proprietário de outro imóvel;
c
São requisitos indispensáveis: 1) coisa hábil, 2) justo título, 3) boa fé, 4) posse mansa, pacífica e ininterrupta com " animus domini" e, 5) transcurso de tempo;
d
O Ministério Público obrigatoriamente tem de intervir, sob pena de nulidade insanável.
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