Uma Portaria expedida pelo Diretor do Departamento Estadual de Trânsito:

Uma Portaria expedida pelo Diretor do Departamento Estadual de Trânsito:

a

obriga, diretamente, o particular ao seu cumprimento.

b

obriga, indiretamente, os órgãos subordinados ao seu cumprimento.

c

não obriga os órgãos subordinados ao seu cumprimento.

d

não obriga os particulares ao seu cumprimento.

Próxima Questão