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Questão: 35916 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Cláusulas exorbitantes, nos contratos administrativos, são a...
Cláusulas exorbitantes, nos contratos administrativos, são aquelas que:
a
Podem figurar, normalmente, nos contratos de direito privado;
b
Inseridas em contrato de direito privado atentariam, se cumpridas, contra a ordem pública, porque estranhas ao direito civil e mais próximas da sançôes penais;
c
Inseridas em contratos de direito privado, poderiam ser normalmente cumpridas, em razão de sua natureza privatÃstica;
d
Não podem figurar nos contratos de concessão de serviço público, pois estes são espécie do gênero contrato administrativo;
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