Uma das Secretarias do Ministério da Fazenda pretende compra...

Uma das Secretarias do Ministério da Fazenda pretende comprar um bem de determinada marca. Nesse sentido, solicita manifestação do órgão de consultoria jurídica, após demonstrar ser tecnicamente justificável a opção pela marca. À luz da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

a

o pleito da Secretaria não encontra amparo legal, pois a lei veda a opção por marca.

b

será possível a aquisição, limitada ao valor de contratação para a qual seria cabível licitação na modalidade Convite.

c

será possível a compra, mas somente após prévia licitação.

d

será possível a compra, não se podendo apontar, a partir das informaçôes do comando desta questão, se deverá ou não haver prévia licitação.

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