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Questão: 49421 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um ato administrativo discricionário é praticado pela autori...
Um ato administrativo discricionário é praticado pela autoridade competente, a qual o motiva de modo não condizente com a realidade. Ante a objeção de um interessado, a autoridade argumenta que tal ato poderia ser praticado independentemente do motivo especÃfico invocado. Nessas circunstâncias o ato é:
a
perfeitamente válido.
b
ilegal, sendo pois passÃvel de anulação ou revogação em via judicial ou administrativa.
c
ilegal, sendo pois passÃvel de revogação em via judicial ou administrativa.
d
ilegal, sendo pois passÃvel de anulação em via judicial ou administrativa.
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