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Questão: 40580 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os bens dominicais do Estado podem ser alienados através
Os bens dominicais do Estado podem ser alienados através dos seguintes institutos, exceto:
a
Usucapião;
b
Retrocessão;
c
Dação em pagamento;
d
Permuta;
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