Tratando-se de desapropriação, CORRETO afirmar:

Tratando-se de desapropriação, CORRETO afirmar:

a

Em um mesmo processo expropriatório, pode ser renovada a alegação de urgência, se presentes os elementos de relevante interesse público, devidamente motivados;

b

A competência para a desapropriação por interesse social é privativa da União Federal;

c

O ato declaratório de utilidade pública impede ao proprietário do imóvel a sua alienação a terceiros;

d

A competência para legislar sobre desapropriação é privativa da União Federal;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho