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Questão: 21527 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Todas afirmativas estão corretas, EXCETO:
Todas afirmativas estão corretas, EXCETO:
a
O contrato administrativo pode ser substituÃdo por outros documentos jurÃdicos nos termos da Lei nº 8.666/93.
b
O contrato de gestão é instrumento adequado para atribuir competências às agências reguladoras e estabelecer metas para as mesmas.
c
A subcontratante responde perante o contratante, pelos descumprimentos contratuais da subcontratada.
d
A subconcessionária se sub-roga todos os direitos e deveres da subconcedente nos limites da subconcessão.
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