Terrenos reservados:

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a

são as áreas que, banhadas pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, em sua foz, se estendem à distância de 33 metros para a área terrestre, contados da linha do preamar médio de 1831.

b

são as áreas que, integrando o patrimônio das pessoas federativas, não são utilizadas para quaisquer finalidades públicas específicas.

c

são áreas de 150 Km de largura, que correm paralelamente à linha terrestre demarcatória da divisa entre o território nacional e países estrangeiros, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional.

d

são aqueles que, banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, se estendem até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias.

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