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Questão: 18066 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da ...
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração:
a
A) não responde pelos danos causados em virtude de atividades exercidas por particulares, quando estas atividades por si só sejam consideradas arriscadas.
b
tem sua responsabilidade excluÃda por eventos de força maior e caso fortuito, bem assim por aqueles oriundos de culpa exclusiva da vÃtima.
c
responda civilmente por danos causados a terceiros, apenas nas situaçôes em que estiver presente a culpa do serviço público.
d
não pode beneficiar-se de excludentes de responsabilidade como a ocorrência de força maior e caso fortuito.
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