Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 38098 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tendo a lei estabelecido que a produção e a venda de fogos d...
Tendo a lei estabelecido que a produção e a venda de fogos de artifÃcio dependem de prévia autorização administrativa, e constatado que certo indivÃduo, dela prescindindo, estaria
praticando tais atividades, pode a autoridade administrativa competente ordenar-lhe a interrupção e executar a sanção, sem intervenção do Poder Judiciário?
a
Não, em face do princÃpio da separação dos poderes.
b
Não, por desrespeito ao princÃpio do devido processo legal.
c
Sim, pois pelo atributo de executoriedade do ato administrativo, é descabido, a qualquer tempo, o seu controle judicial.
d
Sim, por acudir ao ato administrativo a presunção de veracidade e legitimidade.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
O ato administrativo final, para cuja prática é indispensável a licitação, quando exigida, e que antecede, após a homologação do resultado do procedimento, a formalização de contrato administrativo...
Sobre a intervenção do Estado na ordem privada e econômica, marque a opção correta.
As contrataçôes de compras e obras no serviço público dependem de prévia licitação, exceto no caso de:
Conforme a teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar:
A figura do desvio de finalidade caracteriza-se:
Trata-se de Ministério integrante do chamado setor polÃtico: