Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

a

A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados.

b

A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei.

c

Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.

d

A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem.

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