Questão: 54368 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre licitaçôes e contratos administrativos julgue as segui...

Sobre licitaçôes e contratos administrativos julgue as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta:
I - É cláusula necessária em todo contrato administrativo, a que estabeleça prestação de garantia nas contrataçôes de obras, serviços e compras.
II - Na aquisição de serviços de natureza predominantemente intelectual será utilizado exclusivamente o tipo de licitação de "melhor técnica".
III - De acordo com a Lei 8.666/93 são ineficazes os contratos verbais celebrados com a Administração Pública, ressalvados os casos de pequenas compras de pronto pagamento.
IV - É assente nos contratos administrativos a possibilidade de sua revisão à luz da cláusula rebus sic stantibus objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratantes.
V - Em regra, nas hipóteses de licitação para aquisição de equipamentos e serviços de informática, deve ser adotado o tipo de licitação de técnica e preço.
Estão corretos os itens

  • a
  • b
  • c
  • d
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