NÃO é decorrência do Princípio da Continuidade do Serviço Público:

NÃO é decorrência do Princípio da Continuidade do Serviço Público:

a

A restrição ao exercício do direito de greve pelos servidores públicos;

b

Os institutos da suplência, delegação e substituição para preenchimento de funçôes públicas temporariamente vagas;

c

A possibilidade de a Administração utilizar equipamentos e instalaçôes de empresas que com ela contratam;

d

A criação de pessoas jurídicas públicas administrativas por leis específicas que lhes precisem os fins;

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