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Questão: 41502 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale
Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.
a
Não se pode considerar agente público aquele que integra a estrutura de uma pessoa jurÃdica de direito privado instituÃda pelo Poder Público.
b
O poder hierárquico fundamenta o ato de avocação.
c
Os órgãos públicos têm personalidade jurÃdica, podendo, por isso, assumir em nome próprio obrigaçôes.
d
A descentralização tem, para o Direito Administrativo, significado de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurÃdica.
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