É elemento estranho ao rol de requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da

É elemento estranho ao rol de requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

a

o gozo dos direitos políticos.

b

a quitação com as obrigaçôes militares.

c

a quitação com as obrigaçôes eleitorais.

d

a idade mínima de 16 anos.

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