Na desapropriação, a Administração Pública deve dar ao bem d...

Na desapropriação, a Administração Pública deve dar ao bem desapropriado o destino mencionado no ato expropriatório. Se o imóvel desapropriado receber destinação que se mostre incompatível com o interesse público, haverá:

a

tredestinação

b

caducidade

c

domínio eminente

d

afetação

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