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Questão: 24150 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as pessoasjurÃdicas qualificadas como Organizaçôes da ...
Sobre as pessoasjurÃdicas qualificadas como Organizaçôes da Sociedade Civil de Interesse Público, assinale a opção incorreta.
a
Não podem ser fundaçôes públicas.
b
Prestam contas, na sistemática adotada para o controle externo pela Constituição Federal, de todos os bens e recursos que tenha recebido de terceiros.
c
Devem possuir conselho fiscal ou órgão equivalente.
d
O vÃnculo de cooperação com o Poder Público é estabelecido por meio de termo de parceria.
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Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Relativamente à responsabilidade dos servidores públicos, podemos afirmar:<br />
O Exceto terá vista dos autos, apresentada a exceção de incompetência na Junta de Conciliação e Julgamento, pelo prazo improrrogável de:
Assinale a alternativa INCORRETA
Os bens dominicais do Estado podem ser alienados mediante os seguintes institutos, exceto:
Em matéria de concessão de serviços públicos federais, considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público,<br />
É caracterÃstica das limitaçôes administrativas à propriedade,<br />