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Questão: 19941 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as concessôes de serviços públicos, analise as afirmat...
Sobre as concessôes de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. A concessão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurÃdica escolhida mediante licitação, na modalidade de concorrência.
II. A permissão de serviço público será formalizada através de contrato administrativo de natureza precária.
III. De acordo com a Constituição, não se exige licitação para escolha do permissionário de serviço público.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
a
I
b
II
c
III
d
I e II
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