Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

a

Verifica-se apenas quando decorrente de ato doloso praticado por servidor público.

b

Somente pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

c

Respondem pelos atos de seus agentes as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público.

d

A Constituição brasileira adota a teoria do risco integral.

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