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Questão #7874
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2023
Direito Administrativo
#7874
Dentre os requisitos necessários para que se possa efetivar a alienação dos bens públicos, assinale
Dentre os requisitos necessários para que se possa efetivar a alienação dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
a
No caso de bem imóvel, não se faz necessária autorização legislativa.
b
Atendimento do interesse público.
c
Prévia avaliação do valor do bem, a fim de se impedir sua alienação por valor ínfimo.
d
Realização de licitação, em regra, na modalidade concorrência pública, observadas as hipóteses de dispensa de licitação.
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