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Questão: 55097 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Servidor público federal, Pedro acaba de requerer sua aposen...
Servidor público federal, Pedro acaba de requerer sua aposentadoria no cargo técnico efetivo de Engenheiro. É sua pretensão prestar novo concurso público.
Nesse caso, Pedro poderá acumular os seus proventos de aposentadoria com os vencimentos de:
a
Qualquer outro cargo público da administração estadual ou municipal, apenas;
b
Qualquer outro cargo público;
c
Um cargo público de professor ou um cargo técnico ou cientÃfico, apenas;
d
Um cargo de professor, apenas;
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Qual das afirmativas adiante colide com a disciplina legal das garantias nos contratos administrativos:
Quanto à invalidação dos atos administrativos, assinale a opção correta:
Sobre o concurso público, analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. O prazo de validade somente poderá ser prorrogado se houver previsão no edital.<br />II. Não se exige concurso público para ...
O ato administrativo de autorização diferencia-se do de homologação porque o primeiro:
Tratando-se de patrimônio histórico, quando do estudo do domÃnio público, temos, no Brasil, legislação sobre o instituto do tombamento.<br />Sobre esse tema, assinale a afirmativa verdadeira.
NÃO é caracterÃstica do regime jurÃdico estabelecido pela Constituição Federal para o subsÃdio, como espécie remuneratória: