Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo Tribunal Federal enviá-la-á ao Senado

Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo Tribunal Federal enviá-la-á ao Senado Federal para

a

encaminhar a decisão à Câmara dos Deputados, para a sua apreciação.

b

confirmar ou modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal, por voto da maioria absoluta de seus membros.

c

corrigir a lei, na parte referente à inconstitu-cionalidade.

d

suspender a execução da lei, no todo ou em parte.

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