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Questão: 39057 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo Trib...
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo Tribunal Federal enviá-la-á ao Senado Federal para
a
encaminhar a decisão à Câmara dos Deputados, para a sua apreciação.
b
confirmar ou modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal, por voto da maioria absoluta de seus membros.
c
corrigir a lei, na parte referente à inconstitu-cionalidade.
d
suspender a execução da lei, no todo ou em parte.
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