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Direito Administrativo
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Questão #14027
2023
Direito Administrativo
#14027
Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é:
Sendo um dos poderes administrativos, o Poder Disciplinar é:
a
a faculdade de que dispôem os Chefes de Executivo de explicar uma lei para a sua correta execução, ou de expedir decreto autônomo sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
b
o de que dispôe a Administração para distribuir e escalonar as funçôes dos seus órgãos.
c
o que permite à Administração Pública apurar infraçôes e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
d
exercido pelos Ministérios e Secretarias da Educação para distribuir as disciplinas do ano letivo.
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