Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso

Se um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de

a

incompetência do agente.

b

forma.

c

ilegalidade do objeto.

d

desvio de finalidade.

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