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Questão: 56565 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São os bens públicos é correto afirmar:
São os bens públicos é correto afirmar:
a
São bens da União: mar territorial, as terras ocupadas tradicionalmente pelos Ãndios e os terrenos marginais à s correntes de água que banhem mais de um Estado;
b
Os bens dominicais, não estando afetados a finalidade pública especÃfica, somente podem ser alienados por meio de institutos de direito público como a retrocessão a investidura e a legitimação de posse;
c
A alienação de bens dominicais móveis deve ser realizada mediante a modalidade de licitação leilão e sempre precedida de autorização legislativa;
d
Os edifÃcios onde se encontram os estabelecimentos federais são bens de uso comum do povo.
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De acordo com o objeto e com as peculiaridades do ajuste, consideram-se espécies de contrato administrativo, para os fins da Lei nº 8666/93:
Assinale a opção correta acerca do poder de polÃcia.
Relativamente às autarquias, aponte o item correto.
Sobre a concessão de serviços públicos, é incorreto dizer que:
Sobre o ato discricionário é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que contém dois princÃpios aplicáveis ao processo administrativo.