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Direito Administrativo
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Questão #15755
2023
Direito Administrativo
#15755
São considerados bens da União:
São considerados bens da União:
a
Os terrenos da marinha;
b
Os recursos minerais;
c
Mar territorial;
d
Todas as respostas estão corretas;
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Assinale a resposta correta, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública:
Dispôe a Constituição Federal de 1988 que os atos de improbidade administrativa importarão:
Pela inexecução total do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado, como sanção admitida na Lei nº 8.666/93:
A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica subordinada à seguinte condição:
A limitação ao exercício dos direitos individuaiscaracteriza o poder:
Prescinde de processo seletivo simplificado ou de concurso público, embora se trate de contratação de servidor público:
