Quanto às fundaçôes instituídas pelo Poder Público, com personalidade jurídica de direito público

Quanto às fundaçôes instituídas pelo Poder Público, com personalidade jurídica de direito público, pode-se afirmar, exceto:

a

O regime jurídico de seu pessoal pode ser o estatutário;

b

Os atos de seus dirigentes não são suscetíveis de controle pelo Ministério Público;

c

Têm as mesmas características das entidades autárquicas;

d

Podem expressar poder de polícia administrativa;

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