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Questão: 18958 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à s fundaçôes instituÃdas pelo Poder Público, com pers...
Quanto à s fundaçôes instituÃdas pelo Poder Público, com personalidade jurÃdica de direito público, pode-se afirmar, exceto:
a
O regime jurÃdico de seu pessoal pode ser o estatutário;
b
Os atos de seus dirigentes não são suscetÃveis de controle pelo Ministério Público;
c
Têm as mesmas caracterÃsticas das entidades autárquicas;
d
Podem expressar poder de polÃcia administrativa;
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É certo que os contratos administrativos, via de regra, são antecedidos de licitação pública, a qual:
Quanto ao regime constitucional do servidor público, é correto afirmar:<br />