Em relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas a...

Em relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional o prazo de cento e vinte dias previsto na lei para impetração do mandado de segurança.
II. A autoridade coatora poderá contestar o pedido formulado ou prestar informaçôes no prazo de dez dias.
III. O mandado de segurança somente poderá ser usado para controlar decisôes judiciais transitadas em julgado. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

a

I

b

nenhuma

c

III

d

I e II

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho